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TRIBUTOS FEDERAIS

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Distribuição de Lucro empresa optante pelo simples

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 15 anos Sábado | 6 março 2010 | 18:45

Boa noite Maria,

Para que seja possivel e isenta a distribuição mensal de lucros, a empresa deverá provar via levantamento de Balanço Intermediário Mensal que a empresa apurou os lucros distribuidos.

Nestes termos, a empresa deve atender as demais "exigências" para distribuição de lucros, tais como a existência de disponibilidades, não estar em débito não garantido junto a Previdência Social, obedecer a proporcionalidade dos sócios em relação ao Quadro Societário, absorver eventuais prejuizos existentes antes da distribuição, etc...

Alternativamente poderá distribuir os lucros com base na presunção usando os percentuais atribuidos às empresas tributadas pelo Lucro Presumido conforme acertada e brilhantemente exemplificou o Wilson Fernando de A. Fortunato na resposta dada ao questionamento da Stela.

...

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