CPF - Conselheiro de s.a. não-residente no Brasil

Pessoal, boa tarde.

Estou com dúvida em um caso em que estrangeiro não-residente no Brasil terá que se inscrever no CPF por ser conselheiro de sociedade anônima fechada (ainda que isso não seja obrigatório pela RFB, é obrigatório pela Junta Comercial do Rio Grande do Sul).

Gostaria de saber sobre possíveis impactos que isso possa gerar para a pessoa física do conselheiro (em questão de responsabilização e tributos), mas estou perdida em relação a em quais normas devo procurar. 

Alguém poderia me ajudar?


Muito obrigada! 

Em relação ao conselheiro residente no exterior, temos que pela IN RFB n° 1.548/2015 não consta a obrigatoriedade, todavia, devemos observar que a Instrução DREI n° 81/2020 dispõe que havendo eleição de administradores ou conselheiros fiscais, os mesmos devem ser qualificados, indicando:
I - nome civil por extenso;
II - nacionalidade;
III - estado civil (no caso de união estável, citar o estado civil);
IV - profissão;
V - CPF; e
VI - endereço.
A qualificação completa dos administradores é necessária mesmo no caso de reeleição, bem como o prazo de gestão dos eleitos (§ 1º do art. 146 da Lei nº 6.404, de 1976), inclusive sua remuneração (art. 152 da Lei nº 6.404, de 1976).

Ainda no item 9. temos que a posse do conselheiro residente ou domiciliado no exterior fica condicionada à constituição de representante residente no País, com poderes para receber citação em ações contra ele propostas com base na legislação societária, mediante procuração com prazo de validade que deverá estender-se por, no mínimo, três anos após o
término do prazo de gestão do conselheiro.