IRPJ e CSLL trimestral em atraso

A minha empresa recolhe o IRPJ e a CSLL trimestralmente pelo Lucro Presumido. Ela não pagou as guias referente ao período abaixo:

Período de apuração: 31/03/2010
Vencimento: 30/04/2010
Recolhimento até: 26/02/2010

Quando tento recalcular para pagamento em 03/2010, o Sicalc não lança multa e juros.
Isso está correto?

Att.

Fernando Lucas

Lucas... está havendo algum equívoco... O IRPJ e CSLL de 31/03/2010 tem vencimento em 30/04/2010, como o recolhimento pode ser em 26/02/2010?

Sugiro você rever os dados

Espero ter ajudado

Caro Jacson, eu não mencionei que a apuração do Lucro Presumido da minha empresa é trimestral, mas com recolhimento do IRPJ e da CSLL com antecipação mensal, por isso o vencimento da 1ª antecipação em 26/02/2010.

Ok

Então vejamos:

No seu caso, você está antecipando por mera liberalidade um recolhimento que de fato deveria ser em 31/03, a legislação em nenhum momento lhe obriga a efetuar tal pagamento anteciádo, por isso que não é devido a multa nem juros.

Diferentemente se a apuração fosse lucro real, que ai sim, há obrigatoriedade da antecipação.

O Sicalc está correto.

Valeu Jacson...muito obrigado pela atenção e ajuda.

Abraço.

Bom dia Fernando,

Por se tratar de antecipação parcial do valor devido trimestralmente, não há data de vencimento pré-determinada, ainda que pela lógica se costume pagar até o último dia útil do mês sebsequente.

A data de vencimento que deve ser aposta no DARF deverá ser (sempre) a referente ao trimestre. Vale dizer (por exemplo) que a data de vencimento do IRPJ aposta no DARF de antecipação referente ao mês de Janeiro/2010 deverá ser 30/04/2010 (que é a do vencimento do IRPJ trimestral).

Desta forma fica clara a antecipação dos dois primeiros meses do trimestre.

O Jacson está certo em suas afirmações e a Receita Federal (agradecida) avisa que tais antecipações são aceitáveis, mas alerta que não pagará juros (correção de valores) sobre as mesmas.

...

Valeu Saulo, muito obrigado.

Saulo, bom dia.. preciso muito da sua ajuda, comigo aconteceu o mesmo caso descrito acima, entrei no SICALC para fazer o calculo como ele não fez, eu recolhi a antecipação sem multa, pois agora meu contador diz que eu fiz errado e quer que eu calculo a multa e faça o recolhimento, pedi pra ele me mostrar onde consta que na antecipação é devido a atualização mas ele tb não achou, por acaso vc não teria alguma potaria nesse sentido.. Eu liguei na receita federal mais proxima, e ele me informou que não é devido o recolhimento, mas que ele por telefone não poderia me orientar corretamente.. Eu ficaria muito grata de vc pudesse me ajudar.


Att.
Tereza

Boa tarde Tereza,

Seu contador não achou o dispositivo legal que determina o pagamento de multa e juros sobre pagamentos antecipados porque tal dispositivo simplesmente não existe!. A menos (é claro) que este valor calculado para pagamento antecipado tenha sido pago somente após a data de vencimento original (último dia útil do mês subsquente ao do trimestre em questão).

É uma simples questão de pura lógica. Se o tributo não está vencido naturalmente não cabe multa e juros pelo atraso no pagamento, pois o atraso não existe.

O que ocorre é que a Receita Federal permite (com razão, porque ganha com isto) o pagamento antecipado do IRPJ e da CSLL apurados nos dois primeiros meses de cada trimestre.

Imagine que você seja tributada pelo Lucro Presumido que que tenha calculado os IRPJ do primeiro trimestre nos seguintes valores:

JAN/2011 = 1.000,00
FEV/2011 = 2.000,00
MAR/2011 = 3.000,00

Total do IRPJ do 1º Trimestre vencivel no dia 29/04/2011 = 6.000,00

Se preferir a empresa pode pagar o IRPJ em três parcelas, assim:

JAN/2011 = 1.000,00 até o dia 29/04/2011 sem encargos
FEV/2011 = 2.000,00 até o dia 29/04/2011 sem encargos
MAR/2011 = 3.000,00 até o dia 29/04/2011 sem encargos

Nestes termos os DARF (mesmo os de Janeiro e de Fevereiro) devem ser assim preenchidos:

Periodo de Apuração: 31/03/2011
Vencimento: 29/04/2011

Vale dizer que se você pagar o DARF de Janeiro em qualquer data entre 31/01/2011 e 29/04/2011 não caberá a incidência de multa e juros.

Entretanto se você pagá-lo após este período, a despeito de ser um DARF elaborado para pagamento antecipado, caberão (sim) a multa e os juros pelo atraso.

...

Saulo, fico muito agradecida pela sua ajuda, vou conversar novamente com meu contador e mostrar sua aula de entendimento a ele.. Agradeço sua ajuda mais uma vez.. Obrigada

Tereza

Pessoal, estou com um problema bem parecido, e gostaria de uma orientação.

Estou em atraso, pelo menos é o que me parece de IRPJ e da CSLL, ambos com os seguintes valores 35,44 e 20,19 respectivamente. Os dois com o período de apuração para 31/11/2011 e vencimento para 31/01/2012. Porém quando fui fazer o cálculo para o pagamento do IRPJ pelo Sicalcweb ele acrescenta juros e mora para o pagamento. Depois de ter lido tudo que foi escrito acima fiquei bastante confuso com isso, já que estou fazendo o cálculo por um sistema da própria receita federal, alguém tem alguma explicação para isso??

Desde já agradeço a ajuda!

Bom dia Alexandre,

Estranho, pois acabo de emitir o mesmo DARF no Sicalc Web e não acrescentou-se juros.

Informações prestadas:

Receita = 2089
Período = 4ºT - 2011
Data de Vencimento = 31/01/2012
Valor Principal = 35,44
Multa = 0,00
Juros = 0,00
Valor Total = 35,44

Se estivermos falando de empresa tributada pelo lucro presumido e você está pagando o IRPJ apurado em 30/11/2011, o está fazendo antecipadamente, pois o vencimento é 31/01/2012, logo se pago antes desta data não haverá encargos

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Saulo, bom dia.

Muito obrigado pela ajuda, acho que eu estava fazendo algo errado, gostaria de perguntar mais uma coisa. Posso somar os valores de darfs relacionados a NF diferentes para pagamento em um mesmo trimestre em um único darf? é só somar os valores e pronto?

Mais um vez agradeço a ajuda !!! e desejo a todos um bom fim de ano e um 2012 de muito sucesso e saúde.

Boa tarde Alexandre,

Para o pagamento mensal (antecipações) a apuração dos impostos e contribuições deve levar em conta toda a receita auferida no mês independentemente da quantidade de Notas Fiscais que tem sido emitidas para a percepção da mesma.

Para o pagamento trimestral (antecipações) a apuração dos impostos e contribuições deve levar em conta toda a receita auferida no trimestre independentemente da quantidade de Notas Fiscais que tenham sido emitidas para a percepção da mesma e descontado os valores já recolhidos/pagos por antecipação.

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