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2020-06-23T08:48:10-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Eireli retirada lucro sem pro-labore

há 3 semanas Terça-Feira | 23 junho 2020 | 08:48

Prezados bom dia, 

Uma empresa eireli que presta serviços de contabilidade, cujo contrato social, consta que a retirada do empresario será apenas feita via distribuição de lucro sem pro-labore, visto que o empresário, tem outras fontes de renda , como recebimento de alugueis de imoveis próprios, sendo assim não depende do pro-labore para sua subsistência.
Este procedimento está correto para não ter incidência de IR e INSS sobre sua retirada de lucro ? Tem mais alguma recomendação ?

Obrigado pelos comentários. 

Marcos Teixeira
Contador e Professor
há 2 semanas Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 11:58

Marcos bom dia,

A empresa poderá distribuir lucro sem incidência de Imposto de Renda na Fonte, devendo, porém, registrar o pagamento como saída de caixa sob a rubrica de "lucros distribuídos". Na declaração de rendimentos da Pessoa Física beneficiária estes lucros também serão considerados isentos.

Segundo a Lei 8.212, de 1991, sobre a distribuição de lucros não incide contribuição previdenciária, pois o valor é um retorno do capital investido pelo sócio na empresa.

Abç

Telma, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário
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