respostas 2
acessos 228
Michele Diane Martins
Bronze DIVISÃO 5 , Analista PessoalBoa tarde!
Posso retificar Sefip referente a 2013 e lançar compensação de INSS ? Alguém sabe se pode fazer essas compensações com mais de 5 anos, se têm alguma lei que fale sobre prescrição por ter passado mais de 5 anos ?
Exemplo foi informado alguns autônomos indevidamente, fazendo a retificação ficará valor a compensar.
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Michele bom dia,
5 anos. O STF derrubou a Lei de 10 anos.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu – em Plenário e por unanimidade – que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não de 10 como preconizado na lei ordinária 8.212/1991.
Abç
Michele Diane Martins
Bronze DIVISÃO 5 , Analista PessoalBom dia!
Muito obrigada Telma.
Abç
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade