x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 2

acessos 267

Prescrição compensação de INSS

MICHELE DIANE MARTINS

Michele Diane Martins

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Pessoal
há 6 anos Terça-Feira | 23 junho 2020 | 17:26

Boa tarde!

Posso retificar Sefip referente a 2013 e lançar compensação de INSS ? Alguém sabe se pode fazer essas compensações com mais de 5 anos, se têm alguma lei que fale sobre prescrição por ter passado mais de 5 anos ?
Exemplo foi informado alguns autônomos indevidamente, fazendo a retificação ficará valor a compensar.

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 6 anos Sexta-Feira | 26 junho 2020 | 11:37

Michele bom dia,

5 anos. O STF derrubou a Lei de 10 anos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu – em Plenário e por unanimidade – que os prazos de decadência e prescrição das contribuições previdenciárias são de 5 anos e não de 10 como preconizado na lei ordinária 8.212/1991.

Abç

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate - CONTADORA
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Abertura, encerramento, alterações societárias, IR,  assessoria MEI, SIMPLES, PRESUMIDO e REAL, Reforma Tributária, DP, Contabilidade, Emissão e Parametrização de Notas Fiscais de vendas e serviços, Planejamento Tributário.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

1999 - 2026 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade · Preferências de cookies