Multa de entrega DIRF

Boa tarde colegas, tudo certo?

Estou com uma dúvida referente a entrega da DIRF 2020

A empresa em questão pagou aos sócios pró labore (sem base pra IRRF) e também distribuição de lucros.


No art 11º da IN 1915, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 que traz diretrizes sobre a DIRF é dito que é obrigado preencher a informação de dividendos caso o valor total anual pago seja igual ou superior a R$ 28.559,70.

Entretanto, no art 2º dessa mesma IN é dito que a DIRF é obrigatória distribuição de lucros para pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no País que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior.

Com base nisso a dúvida, a empresa deverá entregar a DIRF considerando que os lucros foram pagos para sócios que são residentes aqui do Brasil, se sim, vai gerar multa?

Entendo que se a empresa se encaixe nas regras de obrigatoriedade do art 2º terá que informar o lucro distribuído.  Agora,  se a empresa distribuiu lucros para sócios dento do país e não se encaixa nas regras de obrigatoriedade não precisa realizar a entrega, meu raciocínio está correto?


Agradeço desde já :)

Rafael Casagrande boa tarde.

 ``pessoa física ou jurídica residente´´    então residente no Brasil, deverá entregar e sim vai gerar multa. 

Olá William, boa tarde

Obrigado pela resposta.

Nesse caso onde é citado residente, não seria residente no exterior? Entendo que o termo "no exterior" vale tanto  pra residente quanto domiciliado.

Rafael Casagrande está com um ou, significa pessoas residentes no Brasil ou no exterior. 

Caro colega, vou insistir um pouco no questionamento rsrsrs

Entendo o que você colocou e foi o meu entendimento inicialmente, mas o "Ou" em questão não seria para residente ou domiciliado?  Considerando que esses dois elementos tem características distintas.

Nesse caso entendo que o art 2º da instrução está falando do residente no exterior ou domiciliado no exterior, não havendo menção do Brasil.

E ai com base nisso não caberia entregar a DIRF exclusivamente pela distribuição de lucros.

Rafael Casagrande bom dia, e qual seria o valore dessa distribuição? 

Deverá observar que a IN RFB n° 1.915/2019 dispõe sobre a regra de obrigação, artigo 2° e regra de preenchimento artigo 11, logo se estava na obrigatoriedade e não realizou a informação, a retificação implica nas penalidades previstas no artigo 26, considerando exclusivamente sócios que aqui no brasil se encontram.

Boa tarde colegas, tudo bem?

Obrigado pelas considerações.

O lucro ultrapassa o valor de 28k, acontece que os sócios não se encaixaram em nenhuma regra de obrigatoriedade, pois apenas distribuíram os lucros, e os mesmos residem no Brasil

O artigo 2º mencionado obriga a entrega quando a distribuição de lucros é feita para residente ou domiciliado no exterior, o que não é o caso dos sócios.

No artigo 11º é citado as regras de preenchimento, entendo que se a empresa se enquadrou nas regras de obrigatoriedade do art 2º e pagou distribuição de lucros deverá informar na DIRF, respeitando o que regulamenta o Art 11º. Mas apenas ter uma informação citada no artigo 11º e não se enquadrando no art 2º não teria que entregar a DIRF.

Minha interpretação é que a empresa não estaria na obrigatoriedade pela distribuição de lucros, que ocorreu para sócios residentes no Brasil, e não no exterior.