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TRIBUTOS FEDERAIS

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MSG_E0164 - Erro ao tentar emitir DAS de maio/2020

Sandro Doriguetto

Ouro DIVISÃO 1, Gerente
há 2 anos Segunda-Feira | 6 julho 2020 | 09:34

Transmiti a declaração do Simples referente ao mês de maio/2020 de um cliente que enviou documentos em atraso. Ao tentar gerar o DAS para pagamento, o sistema gerou a mensagem de erro abaixo, sendo que o imposto total ficaria em torno de R$50,00:

MSG_E0164 - Não é possível gerar DAS para tributos regionais: saldo devido inexistente ou inferior a R$ 10,00. 

Acredito que possa ser algum erro por conta da alteração do sistema para gerar os DAS avulsos referentes às prorrogações.
Alguém já passou por isso e conseguiu resolver?

Diego Rudek

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 2 anos Segunda-Feira | 6 julho 2020 | 10:12

Há uma nota do comite gestor sobre o assunto.

Informamos que o PGDAS-D e o serviço Geração de DAS Avulso foram adaptados para permitir a geração de dois DAS com vencimentos distintos para os períodos de apuração (PA) 03 a 05/2020, um para tributos federais e outro para tributos regionais (ICMS e/ou ISS).
 
Conforme já noticiado, em função dos impactos da pandemia da Covid-19, o Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 154/2020, prorrogando os prazos de pagamento dos tributos apurados no âmbito do Simples Nacional dos PA 03 a 05/2020.
 
No que diz respeito ao PGDAS-D, os tributos federais foram prorrogados por seis meses; o ICMS e ISS por três meses. A tabela abaixo apresenta os prazos para recolhimento concedidos pela referida Resolução.
 
 
 
 
Em relação a empresas com sede em Iúna/ES e Conceição do Castelo/ES, municípios atingidos por desastre natural com decretação de calamidade pública e abrangidos pela Portaria CGSN/SE nº 73/2020, para o PA 03/2020, prevalece a data de vencimento de 30/10/2020, tanto para tributos federais quanto para ICMS/ISS.
 
SECRETARIA-EXECUTIVA DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

Vide na integra: http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=474c7d58-98e5-45bb-8408-cd2c004d36c4

Renata Fagundes

Prata DIVISÃO 2, Técnico Contabilidade
há 1 ano Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 15:24

Boa tarde Sandro

Estou com a mesma situação de erro, a parte estadual o valor foi inferior a R$ 10,00 nos meses de abril e maio e não sei como resolver.
Qual foi a solução.

Se puder me ajudar, agradeço.

Maria Jose de Lima Neiras

Iniciante DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 semanas Sábado | 18 junho 2022 | 23:16

Renata Fagundes
Boa noite. Estou com essa situação agora em junho de 2022 e não encontrei nenhuma resposta de solução. O meu tributo Federal ta dando 80 reais e o estadual 0,61 ref notas de 2020 que só recebi agora. A mensagem da MSG_E164 - Não é possivel gerar para tributos regionas: Valor inexistente ou inferior a 10,00. Como você resolveu essa situação na época?  Desde já agradeço.

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