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Juliana Silva dos Santos
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)Boa tarde colegas, estou com a seguinte situação, um cliente meu do simples nacional resolveu comprar mercadorias no Paraguai para revender aqui no Brasil, porém nunca trabalhei com esse tipo de transação e então surgiram diversas dúvidas. Quanto é o valor do Imposto de compra? Quem irá calcular esse valor? Como será pago ( qual tipo de guia ), qual o prazo para pagamento, etc. Se alguém puder me ajudar eu agradeço muito!
Diego Rudek
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) O comércio como regra geral, é tributado na forma do Anexo I, por se tratar de aquisição para revenda. Contudo, caso seja equiparado a industrial, deverá observar o Anexo II.
No âmbito federal, ocorre incidência de PIS-Importação e COFINS-Importação, conforme NCM do produto importado, nos moldes da Lei 10.865/2004.
Sobre incidência de Imposto de Importação e demais encargos, indico que verifique diretamente junto à Aduana, despachante aduaneiro ou assessoria de comércio exterior.
Base Legal: Citados no texto.
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