x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 134

DARF PAGO INDEVIDAMENTE - NÃO HÁ DÉBITO A DECLARAR

DIEGO RUDEK

Diego Rudek

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 9 julho 2020 | 12:38

Se não há débitos a declarar logo não será informado em DCTF, visto que o principio contido na IN RFB n° 1.599/2015.
Em relação ao DARF pago, poderá solicitar via perdcomp a restituição do imposto pago, conforme IN RFB n° 1.717/2017.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.