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Ritiele Sousa Andrade
Prata DIVISÃO 1Bom dia a todos,
as empresas que estão obrigadas a entrega do SPED exercicio 2009 são só as obrigadas a tributação no regime Lucro Real ou são todas as empresas optantes pelo Lucro Real?
Ricardo C. Gimenez
Moderador , Assessor(a) ContabilidadeBom dia, Ritiele
Basta observar que toda empresa, mesmo que não seja obrigada à tributação pelo lucro real, ao recolher o primeiro período de apuração de acordo com este regime, automaticamente torna-se obrigada a o manter por todo o ano calendário, conforme dispõem os Arts. 3 e 26 da Lei 9430/1996
Logo, todas as empresas que recolhem os tributo federais pelo regime de Lucro Real (anual ou trimestral), independetemente de ser por obrigação ou opção devem seguir o Sped, de acordo com as exigências do Art. 3º da IN RFB 787/2007.
Bom trabalho
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