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TRIBUTOS FEDERAIS

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Obrigação do Sped

RITIELE SOUSA ANDRADE

Ritiele Sousa Andrade

Prata DIVISÃO 1
há 16 anos Terça-Feira | 9 março 2010 | 09:13

Bom dia a todos,
as empresas que estão obrigadas a entrega do SPED exercicio 2009 são só as obrigadas a tributação no regime Lucro Real ou são todas as empresas optantes pelo Lucro Real?

"Não há um problema que resista a um ataque do pensamento"
Ricardo C. Gimenez
Moderador

Ricardo C. Gimenez

Moderador , Contador(a)
há 16 anos Terça-Feira | 9 março 2010 | 10:49

Bom dia, Ritiele


Basta observar que toda empresa, mesmo que não seja obrigada à tributação pelo lucro real, ao recolher o primeiro período de apuração de acordo com este regime, automaticamente torna-se obrigada a o manter por todo o ano calendário, conforme dispõem os Arts. 3 e 26 da Lei 9430/1996

Logo, todas as empresas que recolhem os tributo federais pelo regime de Lucro Real (anual ou trimestral), independetemente de ser por obrigação ou opção devem seguir o Sped, de acordo com as exigências do Art. 3º da IN RFB 787/2007.


Bom trabalho

Ricardo C. Gimenez
Contador | CRC Ativo desde 1995
Professor de Matemática
Autor de análises e estudos técnicos publicados em Procedimentos Contábeis

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