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Sônia Aparecida dos Santos
Bronze DIVISÃO 5 , Costureiro(a)Boa noite,alguém pode me ajudar,gostaria de saber se empresa do simples consegue recuperar o icms pago na importação, no desembaraço aduaneiro, se Sim,como é o procedimento? Desde já agradeço a atenção.
*sei que é um tributo estadual
Telma Frate
Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)Sônia bom dia,
Créditos de ICMS são vedados, inclusive na importação.
As empresas do Simples Nacional, conforme instituído na LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, não permitem o direito à apropriação do crédito de ICMS. Ou seja, toda atividade de venda de mercadorias terá sua parcela de ICMS incorporada ao documento único de arrecadação do imposto do Simples Nacional (DAS).
Abç
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