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TRIBUTOS FEDERAIS

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PEDIDO ELETRÔNICO DE RESTITUIÇÃO/COMPENSAÇÃO - SIMPLES

Mateus Alves Roque

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 38 semanas Sexta-Feira | 24 julho 2020 | 09:50

Bom dia colegas, estou com um problema que esta me deixando bastante confuso.
Foi feita uma auditoria em várias competências de uma empresa e foi constatado que havia alguns créditos de PIS/COFINS relativos a produtos monofásicos.
Fiz a retificação dos respectivos PGDAS e aguardei em torno de 1 dia para efetuar o pedido de restituição dentro o portal do ECAC.
Acontece que nos último 4 meses 03/2020, 04/2020, 05/2020 e 06/2020 a receita federal liberou o crédito integral do valor pago no DAS, o que esta incorreto.
No caso o correto seria apenas o crédito de PIS/COFINS que foram apurados dos produtos monofásicos. Ja verifiquei a retificação do PGDAS e foi tudo informado corretamente
Gostaria de saber se alguém ja teve algum problema parecido, não tenho coragem de fazer o pedido do valor integral pois pode acarretar em problemas futuros para meu cliente.  Gostaria da ajuda de vocês, desde ja, Obrigado! 

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 1
há 38 semanas Sexta-Feira | 24 julho 2020 | 14:03

Mateus, boa tarde!

Se você já constatou que não há erro de fato nas retificações; aconselho a efetuar um agendamento na RFB para verificação do que pode ter ocorrido, apesar da época não favorecer o atendimento presencial.

Agindo desta forma, prudentemente evitará problemas futuros.

Realmente, esta situação é estranha!

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.

Mateus Alves Roque

Bronze DIVISÃO 4, Contador(a)
há 38 semanas Sábado | 25 julho 2020 | 20:00

Muito obrigado por sua explanação RODRIGO FERNANDO. 

Depois de muitas pesquisas, obtive a seguinte resposta de um especialista:

Essa situação está ocorrendo nas competências de 03/2020, 04/2020 e 05/2020 pois, como houve prorrogação dessas competências, em decorrência da pandemia, a Receita Federal ainda não considera como devido esses valores pagos. 
Assim, todo o valor pago aparece como disponível para restituição. 
Importante ressaltar que a prorrogações dos prazos não implica direito à restituição ou compensação de quantias eventualmente já recolhidas.
Nesse caso, sugerimos aguardar o lançamento do débito para que o sistema de pedido de restituição apresente os valores corretos disponíveis para restituição.

Caso alguém esteja com a mesma dúvida, esta ai a resposta.

Jefersson Soares da Silva

Iniciante DIVISÃO 2, Analista Tributos
há 7 semanas Segunda-Feira | 1 março 2021 | 12:45

Estamos com esse impasse aqui também, hoje já consta o pagamento que foram prorrogados e mesmo assim ainda está disponível o valor total para restituição, o que vocês aconselham agora, fazer a restituição ou aguardar mais, e se for pra aguardar, aconselham aguardar até quando ? 

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