Tributação NFS-e

Boa noite, 

Uma empresa com o seguinte CNAE 8630-5/03 - ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS. Prestara serviço para um órgão publico municipal. Está enquadrada no Lucro Presumido, presunção de 32% para IRPJ e CSLL.
Segue alíquotas de impostos:
IRPJ 4,8%
CSLL 2,88%
PIS 0,65%
COFINS 3,00%

Em relação as retenções da NFS-e. 
A legislação diz o seguinte, quando se tratar de órgão público Municipal, Estadual ou Distrito Federal, aplica-se a retenção das contribuições (Pis, Cofins e CSLL) ao valor pago à pessoa jurídica de direito privado pelo fornecimento de serviços em geral, inclusive obras, pelos órgãos da administração direta, autarquias, e fundações da administração pública do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, desde que tenham convênio firmado com a RFB, nos termos da Portaria SRF nº 1.454/2004, englobando a retenção da CSLL, do PIS e da COFINS. O assunto encontra-se disciplinado no artigo 1º da IN SRF nº 475/2004.

Sendo assim se o órgão em questão não ter Convênio com a RFB, a empresa não poderá reter esses impostos na NFS-e e pagara eles normalmente, certo?

Então a NFS-e terá somente a retenção de ISS e IRRF.
ISS 3,5% (já me informei com o município em questão).
IRRF 1,5%

Quanto a retenção de IRRF a legislação diz o seguinte:
Deverá ser retido o imposto de renda na fonte sobre o valor pago ou creditado por pessoa jurídica à pessoa jurídica, civil ou mercantil, de serviço de natureza profissional de medicina (exceto a prestada por ambulatório, banco de sangue, casa de saúde, casa de recuperação ou repouso sob orientação médica, hospital e pronto-socorro), sendo irrelevante se a profissão é regulamentada ou não (IN SRF nº 23/86, c/c o artigo 714 do RIR/2018).

No meu entendimento terá a retenção de IRRF, pois a empresa em si não é um ambulatório, um hospital ou um pronto socorro, ela prestará serviço nesses estabelecimentos, mas não é nenhum deles em si.
A retenção será 1,5%, sendo que se o valor retido for inferior a R$ 10,00 não haverá retenção.

Gostaria de saber se estou equivocada em relação a interpretação da legislação.

Desde já agradeço!

Boa Tarde

Toda revisão que fiz bateu de acordo com sua interpretação, vc está correta sim...

Alguns trechos que vão ao encontro da sua análise:

Os 4,8% é alíquota de retenção do IR quando o serviço estiver sendo prestado à órgão público federal ou equivalente. A previsão desta retenção esta no Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004.

http://www.normaslegais.com.br/legislacao/instrucao-normativa-rfb-1234-2012.htm#:~:text=1%C2%BA%20A%20reten%C3%A7%C3%A3o%20de%20tributos,servi%C3%A7os%2C%20obedecer%C3%A1%20o%20disposto%20nesta

Abç

Bom dia, 

Muito obrigada!

Uma observação, muitos órgãos e autarquias públicas retem ou deixam de reter a seu bel prazer, sendo assim seria bom entrar em contato com o setor responsável pelo contas a pagar do seu cliente e confirmar diretamente com ele.

Trabalhei em uma empresa de construção civil e tive muitos problemas com isso, mesmo com base legal eles fazem o que bem entendem.