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2020-07-29T10:38:45-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Compensação de IRRF sobre rendimentos de aplicação Financeira

há 1 semana Quarta-Feira | 29 julho 2020 | 10:38

Prezados, bom dia !
Trabalho em uma indústria apurada pelo Lucro Real Trimestral. Estamos com dúvida em relação ao aproveitamento de Imposto de Renda Retido na fonte, sobre aplicações Financeiras.

O que acontece: Nós realizamos uma aplicação financeira em 2017, 
Durante esse tempo, nós tivemos rendimentos e também tivemos Imposto de Renda retido na fonte sobre esses rendimentos.

Ao nosso entender, como esses rendimentos já foram tributados(imposto retido na fonte), nós poderíamos compensar esses valores na apuração do exercício atual, em que vamos fazer o lançamento contábil ref. 2017.
Porém gostaríamos de saber se é possível realizar a compensação do Imposto de Renda já pago sobre esses rendimentos no exercício atual, ref. 2017 (aplicação), abatendo no IPRJ a pagar e de que forma poderíamos fazer isso. Junto com embasamento legal.

Agradeço atenção desde já.

há 1 semana Quinta-Feira | 30 julho 2020 | 10:59

Riatla bom dia, segue a base legal:
IN 1585 de 2015

Art. 70. O imposto sobre a renda retido na fonte sobre os rendimentos de aplicações financeiras de renda fixa e de renda variável ou pago sobre os ganhos líquidos mensais será:

I - deduzido do devido no encerramento de cada período de apuração ou na data da extinção, no caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, presumido ou arbitrado;

II - definitivo, no caso de pessoa física e de pessoa jurídica optante pela inscrição no Simples Nacional ou isenta.

§ 1º Os rendimentos e os ganhos líquidos de que trata este artigo integrarão o lucro real, presumido ou arbitrado.

§ 1º-A No caso de pessoa jurídica tributada com base no lucro real, o imposto sobre a renda retido na fonte referente a rendimentos de aplicações financeiras já computados na apuração do lucro real de períodos de apuração anteriores, em observância ao regime de competência, poderá ser deduzido do imposto devido no encerramento do período de apuração em que tiver ocorrido a retenção, observado o disposto no § 10.
   (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1720, de 20 de julho de 2017)
§ 10. A compensação do imposto sobre a renda retido em aplicações financeiras da pessoa jurídica deverá ser feita de acordo com o comprovante de rendimentos, mensal ou trimestral, fornecido pela instituição financeira.


Vai no E-cac e Imprime todos os informes de rendimentos das fontes pagadoras, lá vai ter dos Bancos que vocês tiveram retenções, assim vc vai poder fazer o que diz no paragrafo 10 deste mesmo artigo 70.

há 5 dias Segunda-Feira | 3 agosto 2020 | 10:44

Prezado Wilson, bom dia !
Agradeço a resposta.

Porém, através disso me surge uma nova dúvida. Creio que esta seja mais pertinente.
Nós temos uma aplicação financeira feita e iremos resgatar o valor e seus rendimentos. Nossa dúvida fica em questão desses valores. Já que eles tiverem IRRF sobre esse valor. Essa aplicação é de 2017 e até o presente momento, não foram feitos os ajustes e resgates desses valores, serão feitos agora na contabilidade (um erro que aconteceu na empresa). As receitas auferidas das aplicações (rendimentos) terão que compor a base do IRPJ E CSLL. Porém, nossa dúvida é:  Como realizar essa tarefa ?
Pois entendemos que deveria ter sido feito nos anos que ocorreram esses rendimentos e nas suas devidas apurações.

Teríamos que reabrir os exercícios contábeis e realizar os lançamentos e calcular o resultado. Após isso retificar ECD e ECF ?
Ou existiria um outro modo ?
Aguardo retorno.

há 5 dias Segunda-Feira | 3 agosto 2020 | 15:54

Riatla boa tarde, então não houve resgate ainda desses valores? Pois você vai tributar no momento em que houver o resgate dessa aplicação, verificar quais foram os rendimentos e IRRF e tributar no período do respectivo resgate.

Pergunta 139 DO PERGUNTAS E RESPOSTAS PESSOA JURÍDICA DA RECEITA FEDERAL.

O que se consideram Receitas Financeiras e como devem ser tratadas?
Os juros recebidos, os descontos obtidos, o lucro na operação de reporte, o prêmio de
resgate de títulos ou debêntures e os rendimentos nominais relativos a aplicações
financeiras de renda fixa, auferidos pelo contribuinte no período de apuração, compõem
as receitas financeiras e, assim, deverão ser incluídos no lucro operacional.

há 2 dias Quinta-Feira | 6 agosto 2020 | 12:48

Amigos, 
Conforme consta da pergunta inicial, trata-se de empresa do lucro real. Logo, o reconhecimento da receita deveria ocorrer  ao longo do tempo da aplicação pelo regime de competência e a compensação do IR retido poderia ocorrer a partir da ocorrência da retenção.
O certo, portanto, é fazer o registro em conta de ajustes de anos e anteriores e fazer o recolhimento dos tributos devidos (IRPJ, CSLL, PIS e COFINS) com acréscimos legais. 

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