
Mateus Alves Roque
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Boa tarde colegas, sou novo aqui no fórum. Tenho uma dúvida que para muitos será um pouco óbvia, mas vamos la.
Estou prestando um serviço de análise tributária em uma empresa do Simples Nacional, fiz uma análise dos últimos 5 anos para ver se ela tinha algum crédito a recuperar relativo a PIS/COFINS monofásico.
Após as verificações, constatei que a empresa estava dando saida em seus produtos com o NCM incorreto, o que fazia ela pagar mais impostos.
Exemplo:
A empresa é um restaurante e esta dando saída em todos os produtos com o NCM 2106.90.90(Outros -Preparações alimentícias diversas), que é tributado. E verifiquei que tem vários produtos que são monofásicos tais como BEBIDA FRIA ( Cerveja, refrigerante, etc ), ou seja não são tributados. A minha pergunta é, eu posso fazer essa alteração de NCM e colocar a NCM correta e retificar o PGDAS informando esses valores corretamente, e depois pedir a restituição do valor? Não vai dar problema para meu cliente futuramente ? Pois vi em um fórum que não pode fazer alteração no NCM, tem que seguir o NCM conforme a nota fiscal de saída. Desde ja o meu muito obrigado.
Não sei se entenderam a minha dúvida, mas desde ja muito obrigado!