Retenções Serviços

Olá pessoal, tudo bem?

Uma empresa prestadora de serviço que emite nota com cód. 11.02 deve fazer a retenção na fonte de PIS, COFINS, IR e CSLL.

Existem casos onde a retenção não se aplica? Se sim, quando não devo fazer a retenção?

Muito obrigada pela ajuda!

Carolina.

Bom Dia

Neste código, para empresas do Simples Nacional haverá retenção apenas para o ISS.
O artigo 3° da Lei Complementar n° 116/2003 elenca o local onde será devido o ISS. Em consulta àquele artigo verifica-se que em regra o imposto será devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
Para CSRF e IRRF não haverá, justamente por ser do SIMPLES NACIONAL.
Art. 1º Fica dispensada a retenção do imposto de renda na fonte sobre as importâncias pagas ou creditadas a pessoa jurídica inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).

Abç

Oi Telma, bom dia.

A empresa é Lucro Real, ocorre que quando fatura para órgãos públicos acaba não fazendo as retenções federais.

Quero saber se dessa forma está correto.

Muito obrigada.

At.

Carolina.

Boa tarde
Não está correto.
É necessário fazer a retenção para órgãos públicos, inclusive com alíquotas diferenciadas.
Com o advento das Leis 9.430/96 (Art. 64) e 10.833/03 (Art. 34) e IN SRF 480/04 e 539/05 os órgãos públicos ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto de Renda, da CSLL, da COFINS e do PIS, sobre os pagamentos efetuados às pessoas jurídicas que lhes forneçam bens e serviços.