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2020-08-09T22:15:55-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS ST em compras interestaduais de produtos importados

há 5 semanas Domingo | 9 agosto 2020 | 22:15

Boa noite à todos!

Sou proprietário de uma microempresa localizada no estado de Minas Gerais, todas as minhas vendas são feitas para consumidor final (CPF).

Recentemente comprei fechaduras digitais (NCM 83014000) de uma empresa (Regime Tributário Normal) localizada no estado de Goiás.

Na nota fiscal de compra veio o CFOP 6102 (Venda de Mercadoria a Contribuinte). Tais fechaduras são produtos importados (ICMS alíquota 4%) e o campo "valor do ICMS de substituição" veio zerado.

Minha pergunta é se devo recolher ICMS ST referente à esta compra.

Desde já agradeço.

Bruno Fernandes

Moderador
há 4 dias Segunda-Feira | 14 setembro 2020 | 17:50

Bruno
Boa tarde!

Deverá verificar na legislação do Estado adquirente se a referente mercadoria está sujeita ao regime da ST, caso afirmativo, deverá o destinatário efetuar o recolhimento como substituto solidário (pela entrada da mercadoria).

Att.. 

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