x

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 1

acessos 114

Transação resolutiva de litigio

OSWALDO LUIZ VALEJO

Oswaldo Luiz Valejo

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 10 agosto 2020 | 10:59

A Lei complementar nº 174 de 5/8/2020, autoriza a extinção de créditos tributários das empresas do Simples Nacional, mediante celebração de transação resolutiva de litígio. Meus clientes já começaram a me procurar para ver o que é isso. Alguém tem alguma informação a respeito?

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade