Parcelamento Paes entra na DCTF mensal de 2010

Eu estou fazendo a DCTF mensal de janeiro de 2010 que tem o prazo para ser entregue no dia 19/03/2009, me surgiu uma pequena duvida:

- Parcelamento Paes "Lei 10.684/03 Pequeno Porte, codigo na guia 7114" entra na DCTF?, se entrar em que parte seria?

obrigado
aguardo a resposta
Leandro

Bom dia Leandro,

Os impostos e contribuições que foram motivo do parcelamento, já foram declarados em DCTF anteriores.

Face ao exposto, na DCTF não são prestadas informações sobre pagamento das parcelas de tais parcelamentos.

...

Obrigado,

por responder.

]Saulo,
[
Um cliente meu tinha o parcelamento do Paes mas com a lei do parcelamento o mesmo abandonou o pagamento do Paes e começou a pagar pelo novo, porém o antigo contador não havia pedido a baixa do parcelamento e a receita então o notificou, ele agora quer pagar as guias atrasadas vc sabe se eu tenho que corrigir o valor ou como faço?

Boa tarde Alessandra

É importante que este contribuinte dirija-se até a Secretaria da Receita Federal mais próxima com vistas a obter orientações acerca do assunto, até mesmo porque se ele incluiu os débitos decorrentes do parcelamento PAES, naquele concedido pela Lei 11941 (Refis IV ou Refis da Crise), e tem pago as parcelas normalmente desde Nov/2009, a cobrança é indevida.

É importante também que se resolva o impasse antes do dia 30 do corrente mês e ano.

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Obrigado Saulo,

Ele já esteve lá e a notificação diz que o pedido de parcelamento para a nova modalidade não vale, uma vez que não deu baixa na outra. E o orientaram a pagar as guias em atraso.