Darf menor R$ 10,00 (multa)

Boa tarde, estamos com uma situação de multa por atraso na entrega da EFD contribuições. Em um dos meses a multa é 7,87 e em outro mês 4,62, como os valores são baixos não conseguimos fazer o recolhimento e nem a emissão dessas multas. Nesse caso como procedemos para fazer a quitação das mesmas, tem alguma forma?

Boa tarde  Vanuza Bauer de Matos,

Segue abaixo Art. 68 e §1 deste mesmo artigo:

 

Bom Dia

Emita no valor de 10 reais cada e a diferença contabilize como despesa na contabilidade.

Abç

Bom dia!

nunca tinha visto falar de multa de EFD, vc recebeu pelo E-cac?

Vanuza Bauer de Matos,
Eu seguiria a dica da Telma, e geraria os darfs no valor de R$ 10,00 cada.
Claro que essa decisão depende do "grau de autonomia" do profissional. Eu tive um caso, neste mês, de optante pelo Simples Nacional que, por conta da pandemia, resultou num DAS inferior ao valor limite, e decidi gerar uma guia de R$ 10,00, pois eu não ia ficar "fazendo controle" desses valores.

Lucélia Fiuza,
A partir de 2020, o contribuinte que enviar a EFD-Contribuições em atraso, a notificação de multa é gerada automaticamente no momento da transmissão, como acontece com as outras declarações da RFB (DCTF, DIRF, ...).

Bom dia!

Caso o valor tenha dado menor que R$ 10,00 e emitir o DARF com valor de R$ 10,00, será que será dado baixa na Receita a referida multa pelo fato do valor pago do DARF ser diferente do valor da multa?

Luis Henrique Palermo,
Bom dia! O que se paga "a mais" para a Receita Federal não tem problema, a questão é quando o pagamento não é feito ou é a menor ...

Sim, eu penso da mesma forma. A dúvida é por conta da baixa automática, porque pelo fato do valor do pagamento ser diferente do valor da multa se não ficará com divergência no sistema da Receita.

O sistema leva em conta o "código da receita", o "período de apuração" e o "valor do débito".
Se a empresa faz um pagamento no mesmo código, com o mesmo período, sendo o valor pago maior do que o débito original, entendo que a baixa será automática.

Tá certo. Não encontrei ninguém com a mesma situação na prática, então vamos testar rs. Obrigado pela atenção. Grande abraço!

Tive o mesmo problema e questionei a receita sobre como proceder a resposta foi a seguinte:

"Não é possível a emissão de DARF e pagamento com valor inferior a 10 reais, assim não há como recolher esses valores.
 Por ser inferior a 10 reais não será lançada no conta corrente e portanto não impedirá a CND.
 Agência da Receita Federal do Brasil em São Carlos"