FÓRUM CONTÁBEIS
TRIBUTOS FEDERAIS
Exclusão do simples nacional e retenção de impostos federais
Rakne Ferreira
Iniciante DIVISÃO 3 , Assistente Tributário
há 4 anos Quarta-Feira | 19 agosto 2020 | 10:35
Recebi uma NFS de uma empresa que não reteve os impostos federais na nota, olhei e ela foi excluída do simples em dezembro/2019.
Questionei a não retenção dos impostos e eles me enviaram um anexo, "protocolo de contestação da exclusão do simples", falaram que mesmo que esteja como não optante do simples, estão efetuando o pagamento PGDAS. E que até julgamento da contestação eles são optantes do simples...
No DAS informa não optante, no site da receita também como não, enfim, trato eles como optante ou não? É válido aguardar contestação?
Rodrigo Fernando
Ouro DIVISÃO 2
há 4 anos Quarta-Feira | 19 agosto 2020 | 11:31
Vanoilton,
Juridicamente, enquanto não houver o deferimento da contestação; a empresa não é optante pelo Simples Nacional; devendo efetuar as retenções necessárias, se for o caso.
Atenciosamente,
Rodrigo Fernando
Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, bacharel em Direito, MBA em Gestão Tributária pela Universidade de São Paulo, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário.