respostas 4
acessos 1.115
Laísa Duarte Morais
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Bom Dia,
Tenho uma empresa Lucro Presumido que foi deferido a exclusão do ICMS da base de calculo do PIS e da COFINS, o juiz autorizou, tenho todas as documentações da autorização judicial. Gostaria de saber como devo informar na declaração EFD Contribuições, quais são os registros que devo informar e como devo informar?
Diego Rudek
Prata DIVISÃO 4, Contador(a) Considerando que a pessoa jurídica é tributada com base no Lucro Real, regime não cumulativo do PIS/PASEP e da COFINS, entendemos que a referida autorização judicial deve ser informada no registro C111 e 1010 da EFD-CONTRIBUIÇÕES.
Fonte: Guia Prático da EFD-CONTRIBUIÇÕES.
Além disso, o valor suspenso do débito deverá ser informado na DCTF na ficha "Suspensão", onde também deverá ser informado, caso ocorra, o valor do depósito judicial.
Laísa Duarte Morais
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscalmuito obrigada !!
Diego Rudek
Prata DIVISÃO 4, Contador(a)Disponha!
Sidney Costa
Ouro DIVISÃO 2, Analista SistemasO Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.