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Definição de "data do recebimento" segunda a receita

Johann Eduardo Baader

Johann Eduardo Baader

Iniciante DIVISÃO 2, Engenheiro(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 24 agosto 2020 | 15:51

Saudações a todos,

Gostaria de sanar uma dúvida referente ao pagamento do Carnê Leão. Se uma empresa no exterior faz o pagamento do salário por meio de uma ordem do exterior (transferência internacional em outra moeda) em um certo dia do mês de Julho (por exemplo), mas o banco só faz a conversão/liquidação no mês seguinte (Agosto), o Carnê Leão deve ser pago até dia 31/Agosto ou até 30/Setembro? Em outras palavras, o que a receita entende como "data do recebimento" neste caso? O mês que a empresa do exterior fez o envio do dinheiro ou o dia que ele efetivamente caiu na minha conta?

Estou usando essa norma como referência:
normas.receita.fazenda.gov.br

Muito obrigado.

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Segunda-Feira | 24 agosto 2020 | 20:51

Boa noite

fato gerador do imposto recolhido no Carnê-leão ocorre por ocasião de cada recebimento, ainda que o rendimento esteja sujeito aos ajustes mensal e anual, pois esses procedimentos não se confundem com a apuração de resultado por período certo de tempo, cujo fato gerador ocorre no último dia útil do período.

Eu entendo ser o mês que a empresa do exterior fez o envio.

Abç

Telma, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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