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2020-08-24T15:51:27-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Definição de "data do recebimento" segunda a receita

há 8 semanas Segunda-Feira | 24 agosto 2020 | 15:51

Saudações a todos,

Gostaria de sanar uma dúvida referente ao pagamento do Carnê Leão. Se uma empresa no exterior faz o pagamento do salário por meio de uma ordem do exterior (transferência internacional em outra moeda) em um certo dia do mês de Julho (por exemplo), mas o banco só faz a conversão/liquidação no mês seguinte (Agosto), o Carnê Leão deve ser pago até dia 31/Agosto ou até 30/Setembro? Em outras palavras, o que a receita entende como "data do recebimento" neste caso? O mês que a empresa do exterior fez o envio do dinheiro ou o dia que ele efetivamente caiu na minha conta?

Estou usando essa norma como referência:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idato=15079&visao=compilado

Muito obrigado.

há 8 semanas Segunda-Feira | 24 agosto 2020 | 20:51

Boa noite

fato gerador do imposto recolhido no Carnê-leão ocorre por ocasião de cada recebimento, ainda que o rendimento esteja sujeito aos ajustes mensal e anual, pois esses procedimentos não se confundem com a apuração de resultado por período certo de tempo, cujo fato gerador ocorre no último dia útil do período.

Eu entendo ser o mês que a empresa do exterior fez o envio.

Abç

Telma, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.
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