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José Mauro da Silva
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escrita FiscalBom dia a todos
estou fechando a apuração de uma empresa que foi excluído do lucro real e passou a ser regime de lucro presumido. Com relação ao inventário do exercicio anterior, a empresa aproveita créditos de ICMS e IPI. Ela pode aproveitar os créditos ref. ao PIS/COFINS tbem? qual a lei que ampara isso?
Diego Rudek
Prata DIVISÃO 4 , Contador(a)Jamais!
O Crédito presumido do estoque de abertura aplica-se as pessoas jurídicas do regime não-cumulativo e não se estende ao cumulativo, com base na Lei n° 10.833/2003 e Lei n° 10.637/2002.
Patrícia Valezin
Bronze DIVISÃO 2 , Auxiliar ContabilidadeBoa Tarde, tenho uma duvida nesses aspecto, no caso de uma empresa que era do Simples Nacional em 2020 e passará a ser do Lucro Presumido em 01/2021. Eu posso fazer o levantamento do estoque de 31/12/2020 e me beneficiar dos impostos desse estoque? (PIS/COFINS/ICMS/IPI). Alguma lei que me ampare nisso?
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