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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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FATOR "R" - EMPRESA SEM FOLHA DE PAGAMENTO

Mayara Almeida

Bronze DIVISÃO 3, Auxiliar Contabilidade
há 49 semanas Terça-Feira | 25 agosto 2020 | 16:59

Boa tarde! Desculpem se for uma pergunta boba, mas eu já procurei e pesquisei de diversas formas e não consegui me encontrar, só me perdi mais rs.
Estou declarando o simples nacional de uma empresa de CNAE 43.21-5-00 - Instalação e manutenção elétrica, esta empresa não tem nenhum funcionário, não faz folha de pagamento. No caso, é a primeira vez que ela declara movimento e este movimento será de R$ 400.000,00.
Eu preciso saber se ela é sujeita ou não ao fator R e também se ela estará no anexo III ou V.

Estou totalmente perdida neste assunto.

Obrigada!

Aldemir Chagas

Prata DIVISÃO 2, Coordenador(a) Fiscal
há 49 semanas Terça-Feira | 25 agosto 2020 | 17:06


OLÁ,



TRIBUTAÇÃO INCIDENTE - ANEXO III Ver Anexo na Integra Calcular Tributos

DESCRIÇÃO: 4321-5/00 - INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO

INFORMAÇÕES DE PREENCHIMENTO
1. NO MÊS DE INÍCIO DA ATIVIDADE
No caso de início de atividade no próprio ano-calendário da opção pelo Simples Nacional, para efeito de determinação da alíquota no 1º (primeiro) mês de atividade, o sujeito passivo utilizará, como receita bruta total acumulada, a receita auferida no próprio mês de apuração multiplicada por 12 (doze).2. NOS MESES POSTERIORES
Nos 11 (onze) meses posteriores ao do início de atividade, para efeito de determinação da alíquota, o sujeito passivo utilizará a média aritmética da receita bruta total auferida nos meses anteriores ao do período de apuração, multiplicada por 12 (doze).

Aldemir Chagas

William

Ouro DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 48 semanas Quarta-Feira | 26 agosto 2020 | 14:17

Atividade Permitida
O CNAE 4321-5/00 não está incluso nos §§ 1º e 2º do Art. 8º da Resolução CGSN nº 94 de 2011.Caso a empresa exerça tão-somente atividades permitidas, poderá segregar a receita pelo Anexo IV Observação (à partir de 2018): Caso a receita se caracterize como:
- instalação ou montagem executado pelo fabricante;
deverá ser tributada pelo Anexo II

Caso a receita se caracterize como:
- instalação ou montagem de produto de terceiros;
deverá ser tributada pelo Anexo III

Caso a receita se caracterize como:
- instalação ou montagem contratada para a construção ou obra;
deverá ser tributada pelo Anexo IVBase Legal: Art. 18, §§ 5º, 5º-B, 5º-C, Lei Complementar 123/2016

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