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TRIBUTOS FEDERAIS

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CNO - CADASTRO NACIONAL DE OBRAS PESSOA FISICA (OBRA CONCLUÍDA)

LEONARDO GAVIRA SERRA NEGRA

Leonardo Gavira Serra Negra

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 28 agosto 2020 | 10:33

Olá pessoal,
Determinada pessoa fez uma obra em sua residência a 25 anos. O antigo proprietário faleceu.
Agora em 2020 foi contratado um arquiteto para regularizar a obra e metragem da casa. Agora será necessário emitir a certidão de obras.
Minhas dúvidas são:
Para fazer o CNO, temos que colocar como responsável da obra o CPF da pessoa falecida ou o CPF de um dos herdeiros?
Outra dúvida, a regularização na prefeitura foi feita em 2020, mas a obra foi feita a 25 anos, qual data devo informar? 

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 4 anos Segunda-Feira | 31 agosto 2020 | 10:01

Bom Dia
No CPF dos herdeiros, mas precisa que tenha sido regularizada a situação perante a Receita com declaração de Espólio no IR e inventário (se for o caso).
A data a ser  informada é atual.

Abç

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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