IRPF 2010 - empresa em processo de baixa

Estou fazendo o imposto de renda de um cliente e ele tinha em 2009 uma empresa em processo de baixa, na CNPJ consta que a situação da empresa é Suspensa. Minha pergunta é:
Devo declarar a empresa como Bens e Direitos na Declaração de Renda do meu cliente?

Obrigada!

Boa tarde Adriani,

Enquanto não extinta a empresa a informação na DIRPF continua devida.

Cabe lembrar que hoje o fato de se ser sócio de empresas - desde que não hajam outros fatores que obriguem - a pessoa física está dispensada da entrega da Declaração de Ajuste Anual - DIRPF.

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Saulo,
Gostaria de confirmar essa informação: a pessoa física mesmo sócia de empresa está dispensada da DIRPF ??

Bom dia Arcelio Melo Trovão!


O Artigo 1° da IN RFB n° 1.007/2010, que trata da Obrigatoriedade de entrega da DIRPF/2010, não mais relacionou como obrigado à entrega da DIRPF aquele que "participou, em qualquer mês, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual", assim como era relacionado nas IN's anteriores.
Desta forma, o simples fato de ser sócio de empresa ou empresário não obriga o contribuinte a entregar a DIRPF/2010.


Veja o que diz a Pergunta 003 da RFB:

"003 - Contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2010?
Essa pessoa está obrigada a declarar caso se enquadre nas hipóteses previstas na pergunta 001. Não é a condição de titular ou sócio de empresa, por si só, que obriga à apresentação de Declaração de Ajuste Anual.

(Instrução Normativa RFB nº 1.007, de 9 de fevereiro de 2010)".

Em resposta ao questionamento informamos:

O pessoa jurídica com a situação de " Suspensa" em seu CNPJ ainda não foi baixada. INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.005, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2010

Na declaração de ajuste da pessoa física constarão as quotas desta pessoa juridica.

Bom dia Greubert Wallace Ramos Teodoro!


Em relação à sua mensagem "Postada Terça-Feira, 23 de março de 2010 às 10:22:05", confesso a você que não entendi a sua real intensão.

Boa tarde !!!


Tinha dúvidas, mas retirei minha dúvida pelo motivo de não ter lido as regras do forum, também fui questionada pela minha dúvida, então nem saberei mais se um dia perguntarei algo aqui, mas fico muito agradecida pelo espaço .......

Att,
Regina H. A.
Que Deus esteja sempre com vocês...


Obrigada pela ajuda!!!!!

Bom dia Regina,

O Fórum é público, pode (e deve) ser usado por qualquer pessoa desde que se disponha a cumprir as regras que visam manter a ordem e facilitação de consultas. Daí ser hoje o detentor de respeitável banco de dados.

Entretanto, a premissa maior é a da interatividade e da união da classe. Disponha do Fórum sempre que precisar e (melhor) a cada vez que ache que pode ajudar.

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Bom dia Greubert Wallace Ramos Teodoro!


Em relação à sua mensagem "Postada Terça-Feira, 23 de março de 2010 às 10:22:05", confesso a você que não entendi a sua real intensão.


nao entendi a mesagen

Boa tarde Graubert,

Confesso que também não consegui entender sua mensagem.

Mesmo porque você está respondendo à si mesmo, o que tornou-a sem nexo.

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