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Como recolher INSS em atrasado de empresário?

há 7 semanas Quarta-Feira | 9 setembro 2020 | 10:59

Bom dia, caros colegas!

Estou em dúvidas em relação ao recolhimento das contribuições de INSS para um empresário. Este empresário constituiu sua empresa individual desde 02/12/1994, no entanto não efetuou nenhum recolhimento de INSS e hoje esta empresa encontra-se como baixada na RECEITA na condição (OMISSÃO CONTUMAZ) o desejo dele seria poder resgatar esta empresa e recolher os atrasados para fins de aposentadoria. Isso é possível? 

Agradeço a atenção!

Att, 
Carlos Eduardo

há 7 semanas Quarta-Feira | 9 setembro 2020 | 14:34

Boa tarde Carlos, caso enrolado pois se a empresa teve o cnpj baixado por : omissão contumaz é um termo da contabilidade e acontece quando uma empresa deixa de apresentar suas declarações contábeis junto à Receita Federal, por mais de cinco anos seguidos. Quando isto ocorre, o CNPJ da empresa é baixado, ou inativado, devendo ser regularizada a situação caso se queira reabrir o negócio.
Se não faturou, nada contabilizou e deixou de apresentar declarações, mesmo de inatividade. Então o empresário deixou de recolher INSS porque não fez retirada pró-labore, certo ?  Dependendo do regime de enquadramento da empresa, acho que haverá um custo bem elevado para regularizar, tornando impossível recuperar esse tempo para contar benefício para aposentadoria.  

há 6 semanas Quinta-Feira | 10 setembro 2020 | 21:13

Boa noite, Luiz Carlos! Obrigado por sua atenção! O que de fato ocorreu é que a empresa não faturou durante todos esses anos, portanto, o empresário já esteve na receita federal fazendo levantamento do que a empresa teria de pendencia para regularização. O que tem de pendente seria alguns anos de DCTF e GFIP´S em aberto. Sei que se apresentar as DCTF´s que estão em aberto de forma inativa irá gerar multa pelo atraso na entrega. O desejo dele é regularizar a situação da empresa e a minha dúvida se será ou não possível após a regularização o mesmo conseguir paga seu INSS em atraso na condição de empregador para fins de aposentadoria.  

Luiz Carlos













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