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TRIBUTOS FEDERAIS

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Segregação de Receitas Simples Nacional

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Alair José

Alair José

Bronze DIVISÃO 1, Revendedor(a)
há 3 anos Terça-Feira | 15 setembro 2020 | 16:42

Boa tarde,
Qual parametro o contador utiliza para segregar as receitas da venda de produtos com ST e sem ST, com fins de evitar o pagamento do ICMS em duplicidade para os produtos que já tiveram o ICMS recolhido por ST? Seria o CFOP ou o NCM? Ou o contador pode decidir qual o melhor parametro?

RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 3 anos Terça-Feira | 15 setembro 2020 | 23:05

Alair, 

A identificação das características relacionadas ao ICMS de uma venda, leva em consideração um conjunto de informações, que englobam o código NCM, juntamente com o CEST, CFOP e também a CST de ICMS. 
A determinação legal do ICMS ST você encontra no Convênio ICMS 142/18, de 14 de Dezembro de 2018.
Dê uma verificada na tabela que ele disponibiliza, assim terá um panorama dos produto sujeitos ao ICMS ST.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.
Alair José

Alair José

Bronze DIVISÃO 1, Revendedor(a)
há 3 anos Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 11:19

Bom dia Rodrigo, obrigado pela resposta.
Então, na verdade eu envio os XMLs das notas fiscais ao contador e ele gera as guias. Mas gostaria de saber como ele faz a separação, pois acredito que não é manual e sim por um software. Esse software separa ST e não ST utilizando qual critério? É isso que gostaria de saber. Obrigado

Sidney Costa

Sidney Costa

Ouro DIVISÃO 2, Analista Sistemas
há 3 anos Quarta-Feira | 16 setembro 2020 | 12:09

Manual de perguntas e respostas do Simples:
www8.receita.fazenda.gov.br


7.1. Como deverá proceder o contribuinte que auferir receitas sujeitas a substituição tributária de ICMS?

Na condição de substituído tributário do ICMS:
Comércio – As receitas correspondentes à revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser informadas no aplicativo de cálculo como “revenda de mercadorias COM substituição tributária”, selecionando no list box do tributo ICMS a opção “substituição tributária”.
Observações:
 Neste caso não haverá valor a recolher de ICMS próprio referente às receitas que se enquadrem nesta condição.
 Contribuinte substituído é aquele que não é responsável pela retenção do imposto devido que já foi destacado em etapa anterior.

Na condição de substituto tributário do ICMS:
Comércio Atacadista – As receitas correspondentes à revenda de mercadorias sujeitas à substituição tributária deverão ser informadas no aplicativo de cálculo como “revenda de mercadorias SEM substituição tributária”.
Indústria – As receitas correspondentes à venda de mercadorias por ela industrializadas sujeitas à substituição tributária deverão ser informadas no aplicativo de cálculo como “venda de mercadorias industrializadas SEM substituição tributária"

A própria descrição dos CFOP, indica se operação é de SUBSTITUTO ou SUBSTITUÌDO

SUBSTITUTO: 5401, 5403, 61401.6403 - Informar sem ST
SUBSTITUÌDO: 5405, 5656 - Informar com ST

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