Retenção de INSS - Serviço de Manutenção Elétrica 14.01

A empresa Tomadora X recebeu uma nota fiscal de serviço enquadrada no subitem 14.01 da Lei 116/2003 do Prestador Y. Foi realizado o serviço de manutenção elétrica, com a cessão de mão de obra, ou seja, a Pessoa Z ficou sob a supervisão da Tomadora X por um período de 60 dias realizando o serviço.

Considerando o Art.118 inciso, XIV da IN RFB nº 971/09, a NF deveria ter a retenção de INSS 11/%.

Porém, o Prestador Y alegou que "Não existe a retenção quando o meu colaborador (Pessoa Z) não é fichado, ele tem contrato de prestação MEI" (fato que até então era desconhecido da empresa Tomadora X).

Considerando que a empresa tomadora X contratou o Prestador Y e não a Pessoa Z, essa justificativa de não retenção do INSS é válida?

Observação: A empresa Tomadora X é do Lucro Real, a empresa Pretadora Y é Simples Nacional, e a Pessoa Z é MEI.

Obrigada!

Bom dia Amanda,
Não, essa justificativa não é válida. Podem existir outras justificativas, mas não essa!
A justificativa poderia ser que a empresa prestadora tem suas atividades enquadradas no anexo IV do simples nacional, ou ainda que o serviço não atinge valor relevante e o prestador do serviço é o próprio socio da empresa.

Mas nesta questão específica sua, ele teria que destacar a retenção na NOTA e descontar oque ele reteu do outro prestador de serviço subcontratato.
espero ter ajudado, se precisar posso complementar a resposta.