TRIBUTAÇÃO DA CARNE

Bom dia,

Gostaria de saber sobre a tributação de PIS e COFINS de carne. Meu cliente é um mini mercado (LUCRO REAL) , na saída de carnes temperadas um exemplo: ALCATRA TEMPERADA NCM 0201.20.90 ele pode tributar 1,65% E 7,60% ou é ISENTO de PIS/COFINS somente quando não for temperada?

Att,

Olá Marina,

Entendo que independente de ser temperada ou não, a carne no NCM 0201.20.90 tem alíquota zero de pis e confins conforme a legislação abaixo e deverá sair com a CST 06 Operação Tributável a Alíquota Zero.

LEI N° 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004
(DOU de 26.07.2004)
Art. 1° Ficam reduzidas a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de:
XIX - carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves e produtos de origem animal classificados nos seguintes códigos da Tipi: Alterado pela Lei n° 12.839/2013 (DOU de 10.07.2013 efeitos a partir de 10.07.2013 Redação Anterior.
a) 02.01, 02.02, 0206.10.00, 0206.2, 0210.20.00, 0506.90.00, 0510.00.10 e 1502.10.1; Alterado pela Lei n° 12.839/2013 (DOU de 10.07.2013), efeitos a partir de 10.07.2013 Redação Anterior
b) 02.03, 0206.30.00, 0206.4, 02.07, 02.09 e 0210.1 e carne de frango classificada nos códigos 0210.99.00; Alterado pela Lei n° 12.839/2013 (DOU de 10.07.2013), efeitos a partir de 10.07.2013 Redação Anterior
c) 02.04 e miudezas comestíveis de ovinos e caprinos classificadas no código 0206.80.00; Alterado pela Lei n° 12.839/2013 (DOU de 10.07.2013), efeitos a partir de 10.07.2013 Redação Anterior
d) (VETADO); Acrescentado pela Lei n° 12.839/2013 (DOU de 10.07.2013), efeitos a partir de 10.07.2013


Att

Sugiro analisarem a decisão do CARF no processo 10983.917659/2016-18 
acordao  3201-005.723 – 3ª Seção de Julgamento / 2ª Câmara / 1ª Turma Ordinária  

link    carf.fazenda.gov.br
--- retirado do acordao.
CARNE. CLASSIFICAÇÃO.Em se tratando de carne, a correta classificação fiscal das mercadorias segundo a
NCM não depende apenas da mercadoria ser ou não “in natura”, sendo que toda
a carne temperada, exceto se apenas com sal, deve ser classificada no Capítulo
16.

Nesta decisao acredito que fica claro que se carne temperada vai para o capitulo 16,    onde o PIS COFINS incide .

Mas tudo pode ser questionado na Justiça ,  foi uma decisão administrativa