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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Modelo de Requerimento

Cimone Dias

Cimone Dias

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 4 anos Sexta-Feira | 25 setembro 2020 | 11:35

Bom dia,
uma empresa concedeu descontos a seus cliente, porem esse desconto foi no pagamento, ele emitiu a nota de 1000,00 e recebeu 900,00, pagando o imposto dobre o valor declarado na nota fiscal, gostaria de entrar com um processo solicitando o credito do PIS e COFINS recolhidos sobre o valor do desconto 100,00.
alguem pode me ajudar referente a este assunto, os valores dos descontos sao bem altos, considerando os ultimos 05 anos.
existe algum modelo de processo?

Telma Frate

Telma Frate

Ouro DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 4 anos Sexta-Feira | 25 setembro 2020 | 13:22

Boa Tarde

DESCONTOS INCONDICIONAIS CONCEDIDOS NO ATO DA VENDA
Somente são consideradas como descontos incondicionais as parcelas redutoras do preço de venda quando constarem da nota fiscal de venda dos bens ou da fatura de serviços e não dependerem, para sua concessão, de evento posterior à emissão desses documentos (IN SRF 51/1978).

Penso que este requerimento seria uma peça redigida e avaliada por um advogado.

Att.

Meus melhores cumprimentos!
Telma Frate, empresária, escritório contábil.
Contato: [email protected]
Insta: fiscalize.contábil

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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