OBRIGATORIEDADE DA ECF

Caros colegas,
Gostaria (se possível) de tirar uma duvida com voces que está me deixando bastante preocupada. Temos um cliente no escritório que não entregamos ECD por
ser tributado com base do livro Caixa. Porem, a  ECF deste cliente nunca foi entregue, e pelo que entendi ele é obrigado a entregar por ser do Lucro
Presumido e por ter atividade operacional, ou seja, ele é um prestador de serviços que emite nota mensalmente.
 
Apesar de nunca ter entregue a ECF, ele nunca recebeu nenhuma notificação e/ou multa por não ter entregado a ECF.
 
Pergunta: Como podemos resolver a questão deste cliente, perante o Fisco?
Entregamos somente a ECF referente o ano calendário 2019?

Boa tarde Ana!
01 - Vc citou: "ser tributado com base do livro Caixa." Até ontem conhecia 3 regimes de tributação: Simples Nacional. Lucro Presumido e Lucro Real. Vou procurar legislação deste novo Regime de tributação. . .

Boa tarde

Deve ser entregue, a RFB pode pedir por meio de notificação!

Att

JC

Boa tarde !
Não existe tributação pelo livro caixa.
Aconselho a fazer pesquisa da situação da empresa perante a RFB, para ver as possíveis pendencias.