Boa tarde, pessoal estou com o mesmo problema de vcs, se alguem conseguiu resolver me auxilia, estou com um cliente aqui que não fez nenhum pedido de restituição ( diz ele) mas tem um pedido cadastrado la, mas esse valor não entra na conta dele, o pedido foi feito em janeiro a abril deste ano e a restituição é de 03/2019 a 12/2019 , entrei em contato com a receita federal, pq colocaram o cpf dele do banco, pois o mesmo não tem conta no cnpj, e olhe o que a receita federal me informou: De fato, é possível indicar a conta da pessoa física tratando-se de MEI,
contudo no preenchimento do formulário de Restituição deverá indicar o
campo CPF/CNPJ em conformidade com o tipo de titular da conta selecionada.
De acordo com manual da Restituição do Simples Nacional: "Em caso de
incompatibilidade entre o titular selecionado e a conta informada, a
restituição não será paga e o contribuinte deverá solicitar a correção em
uma unidade de atendimento da Receita Federal."
Em consulta ao sistema, consta como impedimento "Beneficiário diferente do
interessado do processo".
Desta forma, será necessário apresentar petição para correção dessa
informação (atualização dos dados bancário em conformidade com o tipo de
titularidade) para que seja atualizado o pagamento para conta da Pessoa
Física.
Não entendi.
