CNAE enquadrado no simples nacional.

Bom dia a todos.
O CNAE - 5911-1/99 - Produção de filmes cinematograficos, pode ser enquadrado no simples nacional?
Desde já agradeço.

Boa tarde Clovis,

O Inciso XV, § 5º-B, Artigo 18º da Lei complementar 123/2006 incluido pela Lei Complementar 133/2009, incluiu entre as atividades permitidas no Simples Nacional e sujeitas ao Anexo III, a da produção de filmes.

Integra do dispositivo mencionado:

§ 5º-B. Sem prejuízo do disposto no § 1º do art. 17 desta Lei Complementar, serão tributadas na forma do Anexo III desta Lei Complementar as seguintes atividades de prestação de serviços
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XV - produções cinematográficas, audiovisuais, artísticas e culturais, sua exibição ou apresentação, inclusive no caso de música, literatura, artes cênicas, artes visuais, cinematográficas e audiovisuais. (Incluído a partir de 1° de janeiro de 2010 pela Lei Complementar n° 133, de 28 de dezembro de 2009)

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Saulo, obrigado pelo auxilio.

Abraço.