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2020-10-14T09:27:05-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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há 2 semanas Quarta-Feira | 14 outubro 2020 | 09:27

Um cliente possui um imovel rural e fez a urbanizaçao do mesmo para loteamento.
Apos o loteamento e registro no cartorio, ira vender para pagamento a prestaçao.
No meu entendimento, tenho que fazer a equiparaçao da PF como PJ para fins de pagamento dos tributos federais.
Pretendo fazer a opçao pelo lucro presumido, com recolhimento de 5,93% sobre os recebimentos das prestaçoes. vou fazer a contabilidade completa, com distribuiçao dos lucros automaticamente para as PF.
Minha duvida é:
O proprietario é viuvo, nao fez o inventario. Os resultados serao distribuidos 50% para o titular e 25% para os dois filhos. Assim, vou abrir tres firmas individuais e fazer a tributaçao em cada uma de acordo com o percentual de cada um.
Alguem pode confirmar se meu raciocinio está correto? Tem alguma observaçao para fazer para melhorar os procedimentos?
Desde ja agradeço
iderlindo Joaquim Luzia

há 2 semanas Quarta-Feira | 14 outubro 2020 | 12:01

Não!
Pois a partir do momento que você explore o bem, este deverá estar vinculado a pj, como por exemplo injetado no capital social da pj para que assim possa realizar o loteamento.
Ou seja, para lotear o imóvel ele não poderá ser mais da pessoa física, visto que a atividade por si só já equipara a pf a pj.
Não há como abrir três pjs para atuar sobre o mesmo bem, todavia, poderá abrir uma empresa e o quinhão de cada herdeiro será integralizado na forma de capital e posteriormente cada qual receberá seus dividendos na porção que lhe compete.

Base Legal: RIR/18, Lei n° 10.406/2002, Lei n° 9.249/1995.

há 2 semanas Quarta-Feira | 14 outubro 2020 | 16:26

Obrigado Diego
Fiz meu raciocinio com base no art. 163 do decreto 9.580/18 que diz " I - Serao equiparados às pessoas juridicas, ou seja, é como se fosse, apenas para fins de tributaçao "as pessoas fisicas que, ....... assumirem a iniciativa e a responsabilidade de incorporaçao ou loteamento em terrenos urbanos ou rurais. Entao, por esta linha, nao tenho que transferir o bem para a pessoa juridica, pois é um tratamento especial.
Tambem, no art. 169 do mesmo decreto, reza " A equparaçao da pessoa fisica á pessoa juridica será determinada de aocrdo com as normas legais e regulamentares em vigor:  III - do loteamento.
Entao, a PF faz o loteamento e automaticamente já estará equiparada a PJ devendo obter a inscriçao do CNPJ como PF individual.
Se estiver errado, por favor, me corrija.

há 2 semanas Quinta-Feira | 15 outubro 2020 | 08:14

1. Se solicitar o CNPJ como PF equiparada, pode fazer tudo na PF equiparada, usando o respectivo CNPJ em todos os documentos pertinentes.
2. A distribuição dos lucros, será feita aos titulares que constam na matrícula do imóvel no momento da entrada da Receita.
Disse que não foi feito o inventário? 
O ideal é fazer o inventário antes de individualizar os terrenos, ou seja, antes que cada terreno tenha a sua matrícula.
Se fizer as alterações de titularidade depois, o CUSTO no cartório de registro de imóveis ficará bem maior, pois paga-se por matrícula (terreno)
Não haverá nenhum problema em fazer o inventário depois, terá apenas que pagar os custos para as alterações em todas as matrículas. Se alterar na matrícula mãe, terá apenas um custo de alteração.

APARECIDA MOTA
há 1 semana Sexta-Feira | 16 outubro 2020 | 08:22

aparecida, muito obrigado,
Agora, se nao fizer o inventario, posso fazer um contrato de parceria com o pai (titular do imovel) e os filhos e nele constar a participaçao dos filhos como parceiros promotores e vendedores, com a participaçao nas vendas de 25% para cada um?

há 1 semana Sexta-Feira | 16 outubro 2020 | 14:43

Boa tarde. 
Mais uma informação para esta pergunta; "Não fez o inventário", portanto temos a figura do "de cujus", ou seja, o Espólio.
Assim, enquanto não encerrar o inventário, ou obter alvará judicial, os proprietários do imóvel serão 2, o marido e o espólio da esposa, sendo 50% cada um.
Obrigado.

há 1 semana Sexta-Feira | 16 outubro 2020 | 20:18

Para efetuar a venda dos terrenos será necessário fazer o inventário. Por isso é melhor fazer o inventário na Gleba inteira do que em cada lote desmembrado.
Como é possível vender um imóvel, que está em condomínio, marido e mulher, e a esposa faleceu?
Se for esta a situação, tem que fazer o inventário primeiro. 

APARECIDA MOTA
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