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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tratamento fiscal de recebimento de precatório

Angela Maria dos Santos

Angela Maria dos Santos

Bronze DIVISÃO 1, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 15 outubro 2020 | 11:30

Bom dia!

Recebemos um valor de precatório à título de recuperação de impostos pagos indevidamente no ano de 1999. Esse precatório, foi atualizado e isso gerou cálculo de PIS / COFINS / CSLL e IRPJ.

O PIS e COFINS gerado sobre essa receita financeira é recolhido com o mesmo código que a empresa costuma recolher sobre o faturamento?

Com esse recurso paguei um empréstimo intercompany. Esse empréstimo até 2017, sua variação cambial era tributada pelo regime de competência, em 2018 mudamos a tributação para regime de caixa. Pergunta: devo atualizar e oferecer tributação da variação cambial de Jan/2018 até Set/2020? Essa variação cambial dos contratos de câmbio pagos, ela é controlada apenas no LALUR ou deve ser um lançamento contábil também?

O recebimento do precatório, gerou uma retenção de IR na fonte, posso compensar o IRPJ e a CSLL com esse crédito de IRRF?  Essa compensação tem que ser gerado PERDCOMP?

Fiz os cálculos e se eu considerar a variação cambial de Jan/2018 até Set/2020, o valor que tenho para pagar de IRPJ e CSLL será basicamente todo consumido pelo crédito de IRRF, e ainda sobrará um valor, posso usar esse resíduo para compensar o recolhimento do PIS ou COFINS? Se sim, também deve ser feito PERDCOMP?

Como é uma operação atípica, surgem uma série de dúvidas, então, agradeço se alguém puder me ajudar a esclarecer.

Muito obrigada,

Angela dos Santos

Telma Contadora

Telma Contadora

Ouro DIVISÃO 3, Contador(a)
há 3 anos Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 09:32

Bom Dia amiga de mesmo ideal...rs

PIS e COFINS gera ido sobre essa receita financeira é recolhido com o mesmo código que a empresa costuma recolher sobre o faturamento? Sim.

Essa variação cambial dos contratos de câmbio pagos, ela é controlada apenas no LALUR ou deve ser um lançamento contábil também? Lançamento contábil.

 posso compensar o IRPJ e a CSLL com esse crédito de IRRF?  Essa compensação tem que ser gerado PERDCOMP? Pode sim, através do PERD/COMP mesmo.

posso usar esse resíduo para compensar o recolhimento do PIS ou COFINS? Se sim, também deve ser feito PERDCOMP? Sim. no perd/comp.





Telma, empresária, escritório contábil.

Consultoria para empresas, Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário, MBA em Gestão de Pessoas, Coaching e Liderança.

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