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2020-10-21T23:36:58-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação lucros distribuídos por Holding

há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 08:27

Telma, empresária, escritório contábil.

Professora , Contadora, MBA em Controladoria, Lato Sensu em Direito Tributário.
Cursos via vídeo com exercício e apostilas, msgs no privado.
há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 09:59

Bom dia, Filipe! 

No exemplo dado, a empresa Y é uma holding pura tributada pelo Lucro Presumido. Quanto ao PIS/COFINS, a parcela dos lucros distribuídos é excluída da base de cálculo (art. 3º, § 2º, II, da Lei nº. 9.718/98):

§ 2º Para fins de determinação da base de cálculo das contribuições a que se refere o art. 2º, excluem-se da receita bruta:
[...]
II - as reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas, o resultado positivo da avaliação de investimento pelo valor do patrimônio líquido e os lucros e dividendos derivados de participações societárias, que tenham sido computados como receita bruta;
Quanto ao IRPJ, os dividendos são isentos (art. 10 da Lei nº. 9.249/95). Atentar quanto à necessidade de demonstração contábil do lucro apurado se o valor distribuído for superior ao percentual de presunção:
Art. 10. Os lucros ou dividendos calculados com base nos resultados apurados a partir do mês de janeiro de 1996, pagos ou creditados pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, não ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda na fonte, nem integrarão a base de cálculo do imposto de renda do beneficiário, pessoa física ou jurídica, domiciliado no País ou no exterior.
Por fim, em relação à CSLL, também há exclusão dessa parcela da base de cálculo (art. 40, inciso IV, da IN RFB 1700/2017):
Art. 40. Ressalvado o disposto no inciso I do parágrafo único do art. 36, não integram as bases de cálculo de que tratam os arts. 33, 34 e 39:
[...]
IV - os lucros e dividendos decorrentes de participações societárias não avaliadas pelo método da equivalência patrimonial, em empresas domiciliadas no Brasil;
Em resumo, não há tributação por quaisquer desses tributos.

Advogado Tributarista no Farias Advogados
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