x
2020-10-22T09:41:03-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

respostas 3

acessos 59

DAS MEI 2020 - Covid 19

há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 09:41

Bom dia!

Tenho uma dúvida em relação a cobrança de multa e juros pelo Simples Nacional. Durante a competência que estão sendo cobradas as respectivas tarifas, o prazo de pagamento tinha sido adiado devido a pandemia. Um exemplo para ilustrar: 

PERIODO DE APURAÇÃO      PRINCIPAL        MULTA          JUROS          TOTAL              VENCIMENTO            DATA ACOLHIMENTO
JUNHO/2020                           R$ 58,25           R$ 11,65       R$ O,77      R$ 70,67             20/07/2020                30/07/2020


Eu tinha compreendido que devido ao Covid esse prazo de vencimento (20/07/2020)  tinha se estendido, sendo assim não haveria cobrança de multa e juros.

há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 09:48

Olá Danilo,

No meu entendimento foram adiadas as de Março, Abril e Maio, as demais serão cobradas normalmente mais as que foram adiadas.

I – o Período de Apuração Março de 2020, com vencimento original em 20 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de outubro de 2020;
II – o Período de Apuração Abril de 2020, com vencimento original em 20 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de novembro de 2020; e
III – o Período de Apuração Maio de 2020, com vencimento original em 22 de junho de 2020, fica com vencimento para 21 de dezembro de 2020.

Espero ter ajudado.
Abraço.

há 5 semanas Quinta-Feira | 22 outubro 2020 | 23:07

Apenas complementando,

A Resolução CGSN nº 154/2020, prorrogou o vencimento apenas das Competências Março, Abril e Maio, da seguinte forma:

1) Para os Tributos Federais, tais competências irão vencer em Outubro, Novembro e Dezembro respectivamente.
2) Para os Tributos Estaduais, tais competências vencem em Julho, Agosto e Setembro. 

Espero ter ajudado.

Quem quer vencer um obstáculo deve armar-se da força do leão e da prudência da serpente.
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.