PROVEDOR DE INTERNET NO SIMPLES

Bom dia Colegas !

Estou fazendo um estudo, uma pesquisa, sobre a Atividade de Provedor de Internet, e surgiram algumas dúvidas. Bem, alguns entendem que tributa o ICMS, e emite NF Mod 21, outros que tributa o ISS, e emite Nota Fiscal de Serviços. Eu sempre tive o entendimento que provedor é um serviço, tributa ISS, e que no Simples enquadra no anexo 3, mas tô vendo em alguns entendimentos, que é ICMS, e deduz o valor do ISS e acrescenta ao ICMS. Como fazer isso no PGDAS ? É direto pelo Anexo 3 ou preenche o anexo de Serviços de Comunicação?

Obrigada.

Silvana Morais.

Boa Tarde

Incide ISS e não ICMS.

Não incide o ICMS sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade desenvolvida por eles constitui mero serviço de valor adicionado (art. 61 da Lei n. 9.472⁄97), consoante teor da Súmula 334⁄STJ.

O ISS incide sobre a prestação serviços de qualquer natureza, não compreendidos aqueles que cabem o ICMS (art. 156, inciso III, da Constituição Federal).

Abç

Boa tarde Telma,

Também entendo isso, porém, uma advogada consultora do cliente do meu cliente, entende que é ICMS, e não abre mão disso, várias discussões, mas não adianta.

Boa tarde, Silvana!

Muitos estados estão autuando sob o entendimento de que a razão jurídica que deu origem à Súmula 334/STJ teria desaparecido, isto é, que atualmente o serviço de internet não mais seria serviço de valor adicionado ao de comunicação (quando o provedor se valia da estrutura de telecomunicações preexistente). Nessa linha, pelo padrão tecnológico atual, o serviço teria se transformado, ele mesmo, em serviço de comunicação, sem necessidade de uso de rede de terceiro como antigamente.

Boa tarde Rodrigo!

Ah sim, olhando por esse lado, dá para entender então.

Obrigada.

www.previsa.com.br acredito que tambem possa ajudar

Paulo, Obrigada.