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TRIBUTOS FEDERAIS

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Compensação de débitos do IRPJ e CSLL - Lucro Real - Trimestral

micheli

Micheli

Bronze DIVISÃO 3, Analista Fiscal
há 3 anos Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 14:55

Boa tarde colegas,

Quem poder me ajudar esclarecer a dúvida abaixo eu agradeço.

Empresa tributada pelo Lucro Real , com período de crédito trimestral, pode compensar o IRPJ e a CSLL com os créditos adquiridos de Pis/Cofins?

RODRIGO FERNANDO

Rodrigo Fernando

Ouro DIVISÃO 2
há 3 anos Terça-Feira | 27 outubro 2020 | 15:43

Micheli, 

Sim, vide INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1717, DE 17 DE JULHO DE 2017 que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Atenciosamente, 

Rodrigo Fernando

Técnico em Contabilidade habilitado pelo CRC/SP, com atuação no Departamento Fiscal e Tributário, bacharel em Direito, Pós em Direito Tributário.

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