IPI

Boa tarde,

Alguém poderia me ajudar com o caso que foi julgado no STF sobre o IPI na REVENDA de PRODUTOS IMPORTADOS.

Gostaria de saber se será devido a retenção/destaque do IPI nas NOTAS de VENDA de Produtos Importados.
A Empresa em que eu trabalho estava esperando a decisão desse caso e por isso deixou de reter/destacar o IPI na Nota e agora que já foi julgado queria saber se tem prazo ou já deveria estar destacando/retendo na NOTA. 

Será obrigatório o recolhimento sobre as NOTAS que não houve o destaque/retenção?

Sou de SP, Importadora de Material Elétrico que encontram-se no Regime de Substituição Tributária, que Importa para REVENDER sem fazer qualquer alteração no PRODUTO após o desembaraço aduaneiro.

Grato!

A decisão do Supremo Tribunal Federal dificilmente será modificada, Assim, se vc não está destacando o IPI na revenda é preciso começar.
Quanto ao passado vc está sujeito a autuação pela falta de pagamento do ipi nos 5 anos anteriores..

Dificilmente vc conseguirá cobrar isso de seus compradores que são aqueles que já deveriam pagar o imposto que vc deixou de destacar
Por outro lado, se vc se antecipar a multa será de 20% sobre o valor devido mais os juros selic.
Porém vc terá direito de descontar o crédito referente ao ipi pago na importação.

Bom dia, Salvador.

Dese já, agradeço pela resposta e pela atenção.

Uma última dúvida.

Mesmo eu sendo do Simples Nacional é devido a retenção/destaque do IPI na minha NOTA na REVENDA da MERCADORIA?

Grato!

Você deveria ter dito que está no SIMPLES, pois isso muda tudo.

Bom dia, Salvador.

Peço desculpas pela falta da informação acima.

Mas em que muda, por que de acordo com um dos Fato Gerador para o IPI que é:
- a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial

Minha Empresa por ser Importadora é considerada equipara a industria, mesmo que não faça modificações no PRODUTO, logo seria devido o IPI, não?

Eu não encontrei matéria que fosse clara mencionando que mesmo que minha Empresa seja Optante do Simples Nacional, não é devido o IPI na venda dos produtos importados e sim, de que mesmo sendo Optante do Simples é devido o IPI por ser MERCADORIA IMPORTADO e ser equiparado a industria.

Grato desde já!