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Valmir Zeferino Vieira
Bronze DIVISÃO 3, Tesoureiro(a) Boa tarde!
Contratamos um MEI para fazer reformas e reparos na Instituição. A mesma emitiu uma nota fiscal. É obrigação do tomador dos serviços fazer a retenção do INSS?
Ou é de responsabilidade do MEI que presta os serviços?
Att,
Valmir.
Telma Contadora
Ouro DIVISÃO 3, Contador(a) Bom Dia
Serviços tomados de MEI não há retenções.
O MEI não sofre retenção previdenciária quando contratado por pessoa jurídica (art. 78, parágrafo 1º, inciso II, da IN RFB 971/09) e nenhum outro tipo de retenção (IRRF, CSLL, PIS OU COFINS) .
Abç
Valmir Zeferino Vieira
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