Simples Nacional - Exclusão

Boa tarde,

Gostaria de uma ajuda, pois tenho um cliente que recebeu o termo de exclusão do simples nacional 2020 por débitos nos meses 12/2019, 01/2020 e 02/2020 para serem pagos até 31/12/2020.

Fiquei com dúvida pois saiu uma noticia que não haveria exclusão, mais mesmo recebendo o termo de intimação não terá a exclusão?

Att;
Ingrid Rangel

Ingrid,

A informação que temos é que "Em função da pandemia causada pelo coronavírus, as empresas enquadradas no Simples Nacional não serão excluídas em 2020 por débitos tributários"; esta medida foi informada pela Receita em 27/07, em resposta a uma demanda do Sebrae; porém não encontrei posicionamento da RFB a respeito.

Rodrigo, boa tarde.

Sim, eu pesquisei aqui e não encontrei também nenhum posicionamento da RFB, e outras empresas sem ser a referida na minha dúvida receberam um termo de exclusão do simples nacional.

Independente, as pendências foram passadas para os clientes ficarem cientes.

Obrigada! 

Você recebeu o termo de Intimação ou o Termo de Exclusão? A receita só pode excluir o contribuinte após o envio do Termo de Exclusão.

Lucas,

Foi termo de intimação, ai se não for quitado até 30/12/2020 que será excluído no caso.