difal para simples nacional remetente

Pessoal boa tarde.

Por favor, o diferencial de aliquotas DIFAL pra quem é remetente e é optante pelo simples ainda esta suspenso????

obrigada

Juliana,

O DIFAL não se aplica aos contribuintes do ICMS optantes pelo Simples Nacional. O STF – Supremo Tribunal Federal, em função da ADI 5464; suspendeu a cláusula 9ª do Convênio ICMS 93/2015.

Bom dia,
Ressaltando que está suspenso o convenio 93 que trata das operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.