ICMS-ST e SIMPLES NACIONAL

Prezados, boa noite.

Tenho sempre acompanhado as excelentes contribuições neste fórum. São muito construtivas. 

Agora chegou minha vez de pedir ajuda neste fórum, pois me surgiu uma dúvida referente ao recolhimento de ICMS-ST e SIMPLES NACIONAL.

Trata-se de uma empresa de transporte de carga sediada no Ceará, cujo início do transporte se dá em Pernambuco para outras UF. O tomador do serviços (Sediado em Brasília) está retendo o ICMS sob a alíquota de 12% e repassando ao estado de PE, ao passo que a empresa está recolhendo o SIMPLES com base na receita bruta mensal.

Me parece que está havendo bitributação, posto que a empresa deveria segregar o valor retido pelo tomador na apuração da DAS.

Este raciocínio é correto ou estou deixando algo passar?

Agradeço pela contribuição.

Boa Tarde

Acho que o DF está retendo pq a legislação assim o obriga, mas na apuração do DAS no CE deve ser subtraído este ICMS para não tributar.

Abç

Sergio

ao emitir esses Cte's, deverá utilizar o  6932

CFOP 6932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

por esse código, o seu estado ( onde está a empresa ) saberá que NAO tem direito a ICMS

na hora de gerar o DAS para esses Cte's , deverá informar de maneira que o  ICMS  fique como ISENTO, pois já recolheu no início do serviço, evitando bitributação

Márlus