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TRIBUTOS FEDERAIS

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Redução Base Calculo IRPJ e CSLL Lucro Presumido

SALVADOR CÂNDIDO BRANDÃO

Salvador Cândido Brandão

Ouro DIVISÃO 2, Advogado(a)
há 3 anos Terça-Feira | 17 novembro 2020 | 18:03

Veja , estas reduções são aplicadas às clínicas.
Os consultórios (pessoa jurídica) seguem nos porcentuais de 32% e 12% para o IRPJ e CSSL respectivamente.
Os requisitos para equiparar clínica médica a hospital decorrem do cumprimento das determinações previstas no art. 27 da IN SRF n.º 480, de 2004, bem como possuir estrutura física condizente com o disposto no item 3 da Parte II da RDC n.º 50, de 2002.



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