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2020-11-17T23:24:52-03:00

FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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há 9 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 11:42

Bom dia, colegas,

A NCM de Sal Marinho de acordo com a tabela TIPI é :2501.00.11 Sal marinho.

De acordo com a Lei nº 10.925/2004artigo 1º, inciso IV, o Sal Marinho possui a incidência da alíquota 0. Porém para que o produto seja tributado desta forma o produto tem que cumprir as exigências legais e normativas acerca dos corretivos de solo, isto é, serem registrados como tal no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, cumprindo as disposições da Lei nº 6.894/80, do Decreto nº 4.954/2004 e das respectivas instruções normativas (Lei nº 10.925/2004artigo 1º, inciso IV).

Caso o produto cumpra, o CST do produto em sua entrada será o 73 Operação de Aquisição a Alíquota Zero, e em sua saída você utilizará o 06 Operação Tributável a Alíquota Zero.

Isso tanto para o regime cumulativo, quanto para o regime não cumulativo.
[table]Operação Tributável a Alíquota Zero.[/table]
[table]Operação Tributável a Alíquota Zero.[/table]

há 9 semanas Quarta-Feira | 18 novembro 2020 | 13:57

Lembrando que a tributação se refere ao produto, e não a empresa como um todo.

A alíquota zero é para o Sal Marinho, e não todas as receita da empresa.

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